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Theatro Municipal de São Paulo ‘celetiza’ artistas; medida é anunciada simultaneamente à autuação (3/11/2014)

O Theatro Municipal de São Paulo confirmou, por meio de comunicado oficial, que iniciou a contratação dos músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo pelo regime da CLT. Trata-se de notícia auspiciosa, antiga reivindicação da comunidade musical. Até então, os músicos possuíam contratos de trabalho temporários, que eram prorrogados a cada 90 dias. Essa antiga e controvertida solução era utilizada pelo Theatro Municipal desde a década de 1980, para substituir os músicos concursados que iam se aposentando. Em sua página do facebook, o diretor artístico John Neschling já havia antecipado no último fim de semana a notícia, afirmando: “[...] Iniciamos agora o principal passo administrativo (e que passo) na direção de nosso objetivo. A partir de novembro mais de 100 músicos da Orquestra Sinfônica Municipal e o Quarteto de Cordas da Cidade estão celetizados! Isto é motivo para grandes celebrações. No próximo ano (que começa daqui a menos de 60 dias) vamos celetizar os Coros e o Ballet da Cidade. Terá sido uma realização pela qual se espera há uma eternidade”.

O Theatro Municipal de São Paulo era, até 2 anos atrás, um departamento da Secretaria Municipal de Cultura. Pressões por modernização do teatro levaram a antiga gestão da secretaria a aprovar uma lei que transformou o teatro em uma fundação pública. O modelo previa a contratação de uma Organização Social, que então serviria de instrumento para a contratação dos corpos artísticos pela CLT.

Foi preciso, contudo, que uma nova administração assumisse a Prefeitura, para que o processo tivesse continuidade. Após a nomeação do maestro John Neschling como diretor artístico e de José Luiz Herencia com diretor geral, a Fundação contratou o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) como Organização Social (OS), dando maior autonomia e flexibilidade à gestão da casa. Assim, as novas contratações pela CLT anunciadas serão feitas entre os músicos e a OS IBGC.

Autuações do Ministério do Trabalho

Ironicamente, o anúncio da contratação dos músicos pela CLT vem no mesmo momento em que a Fundação Theatro Municipal é confrontada com um processo no Ministério do Trabalho. É que, respondendo a uma reclamação de cantores demitidos, o Ministério do Trabalho instaurou uma auditoria na administração do teatro. Uma matéria de Flavio Freire publicada no jornal O Globo desta segunda-feira [leia aqui] informou sobre o caso escrevendo que “depois de 30 dias de investigação, a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo não só apresentará o documento com o que os técnicos descobriram como, provavelmente, aplicará uma multa”.

Hoje, na parte da tarde, em coletiva de imprensa na sede paulista do Ministério do Trabalho, o superintendente regional do órgão, Luiz Antonio Medeiros, acusou o teatro de fazer uma “limpeza” antes de contratar os artistas por CLT, referindo-se à demissão de 15 cantores dos corais Lírico e Paulistano, no último mês. Segundo ele, a auditoria resultou em que o IBGC, Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, recebesse, nesta segunda-feira, três autuações. A primeira diz respeito à demissão de 15 artistas que trabalhavam sem registro de trabalho; a segunda, por adotar medidas discriminatórias ao demitir uma artista com deficiência física; e a terceira, pelo fato do IBGC ainda não ter se registrado no Ministério de Trabalho. O IBGC tem dez dias para responder às autuações.

Em nota de esclarecimento publicada no facebook, a Fundação Theatro Municipal repudia o conteúdo da matéria publicada pelo jornal O Globo, afirmando: “Com base em informações distorcidas, colhidas de fontes anônimas ocupadas em desestabilizar as conquistas históricas do Theatro Municipal, passos importantes para garantir a dignidade dos corpos artísticos do TM, o jornalista parece mais interessado em desinformar, com estranha parcialidade, o leitor de seu jornal”. Em relação ao processo do Ministério do Trabalho, a fundação responde: “Chefiada pelo ex-sindicalista e ex-deputado Luiz Antonio Medeiros, [a Superintendência do Ministério do Trabalho em São Paulo] jamais exerceu sua competência institucional e, ao invés de mediar um aparente conflito (como se espera do MTE), comportou-se estranhamente, com ameaças, ofensas pessoais e tentativas de coação. Desde o início ficou claro que, para Luiz Antonio de Medeiros, a prioridade é defender os interesses do Sindicato dos Músicos, e não os de centenas de artistas que trabalham no Theatro Municipal de São Paulo”. E segue: “Registre-se, aliás, que foi a própria Fundação Theatro Municipal de São Paulo, nesta gestão, que procurou o Sindicato dos Músicos para informar que estava buscando solucionar o problema que há décadas causava insegurança aos artistas do Municipal. Há mais de vinte anos o Sindicato dos Músicos e Superintendência do Ministério do Trabalho foram omissos, senão lenientes, em relação a esses problemas.”

Independentemente do resultado das ações, não resta dúvida sobre a importância e relevância das mudanças impulsionadas pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Com a celetização anunciada, o Ministério do Trabalho poderá em breve, e de maneira inédita, atestar a plena adequação do TMSP à legislação trabalhista!


 

Leia abaixo o comunicado oficial da Fundação Theatro Municipal sobre a celetização dos músicos da OSM:

Após duas décadas de contratos temporários, Theatro Municipal de São Paulo ‘celetiza’ artistas

Após mais de 20 anos de contratações temporárias dos artistas do Theatro Municipal de São Paulo, a atual gestão inicia a contratação pelo regime da CLT dos músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo. Em 2015 será a vez dos coros Lírico e Paulistano Mário de Andrade e dos bailarinos do Balé da Cidade de São Paulo.

Desde antes dos anos 90 os artistas do Theatro Municipal de São Paulo possuíam contratos temporários de trabalho, regulados pelo regime do Direito Público, mas com a insegurança da renovação a cada três meses e sem os direitos trabalhistas previstos na CLT. Esta situação se manteve por diferentes gestões do Theatro, até que em 2013 a atual direção assumiu a Fundação Theatro Municipal de São Paulo com o compromisso de resolver o problema histórico. A partir de 1º de novembro os mais de 100 integrantes da Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo já trabalham sob o regime da CLT. A mudança reafirma o projeto de excelência para o Theatro Municipal e a valorização e respeito aos artistas.”



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