Fundação Osesp reafirma posição contra cobrança de impostos

por Redação CONCERTO 04/12/2014

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Prefeitura Municipal de São Paulo autuou a Fundação Osesp e está cobrando da entidade R$ 10,6 milhões em impostos devidos. O valor se refere ao ISS (Imposto sobre serviços) de 2006, 2007 e 2008. A fundação, no entanto, nega o débito e entende que está isenta do encargo. A questão está sendo discutida em âmbito administrativo, no Conselho Municipal de Tributos, que marcou para esta quinta-feira um novo julgamento.

 

“Seguimos o entendimento, compartilhado com a Secretaria da Cultura, de que a Fundação Osesp goza de imunidade e isenção ao ISS, de acordo com dispositivos da Constituição Federal”, explica o diretor executivo da fundação, Marcelo Lopes, em nota enviada à imprensa. Para ele, a Osesp se enquadra no Artigo 150 VI c, que prevê a isenção do ISS para instituições de educação sem fins lucrativos.

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