Secretaria lança convocação pública para gestão do Theatro São Pedro

por Redação CONCERTO 27/01/2017

A Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo lançou no último dia 24 de janeiro (publicado no Diário Oficial no dia 25 de janeiro) a convocação pública para que Organizações Sociais interessadas apresentem propostas para o “gerenciamento dos seguintes equipamentos, programas e grupos artísticos: I – Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo; II – Orquestra do Theatro São Pedro; III – Theatro São Pedro; IV – Apoio a Grupos Musicais Estáveis no Estado de São Paulo; V – Teatro Caetano de Campos; VI– Centro Cultural de Estudos Superiores Aúthos Pagano; VII – Produção do Prêmio Governador do Estado de São Paulo”. Diferentemente da convocação anterior, que acabou cancelada [leia aqui], esta não relaciona mais a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.

A convocação prevê um repasse governamental “não superior” a R$ 10,4 milhões para o ano de 2017 (de maio a dezembro), “não superior” a R$ 17 milhões para cada um dos anos de 2018 a 2020, e de R$ 14,166 milhões para o ano de 2021 (de janeiro a outubro). Além disso, a convocação esclarece que as “Organizações Sociais interessadas ficam cientes desde já que, em caso de variação no tocante à disponibilidade orçamentária anual por parte do Estado, o contrato de gestão deverá ser aditado”. Com isso, o governo reforça sua política de diminuição sistemática dos recursos públicos destinados para o Theatro São Pedro – segundo os dados do próprio site transparência da Secretaria, em 2014 o equipamento e seus corpos artísticos contaram com R$ 34,2 milhões.

O repasse financeiro previsto na convocação, menos da metade do que seria necessário, obrigará o novo gestor a uma drástica redução na estrutura do equipamento. O fato de a Banda Sinfônica não ser mencionada na convocação indica que o grupo deverá ser extinto. Além disso, comenta-se que o número de músicos da Orquestra do Theatro São Pedro e da Jazz Sinfônica será reduzido de maneira a formar apenas um organismo, que ora se apresentaria como Jazz, ora como orquestra de ópera.

Opinião: As condições que a convocação pública impõe ao Theatro São Pedro e seus equipamentos são lamentáveis. Não há no mundo teatro de ópera que funcione sem apoio público. Se é justo que o Estado incentive a captação de recursos privados, isso tem de ser feito de forma a não comprometer a própria sobrevivência dos órgãos culturais. O repasse financeiro previsto obrigará a demissões e improvisos de produção inaceitáveis para o único teatro de ópera mantido pelo estado mais rico da federação (o Municipal é mantido pela prefeitura da cidade).

Observação: Apesar de publicada no dia 25 de janeiro no Diário Oficial, a convocação pública ainda não está disponível no site da transparência neste momento (11h30 do dia 27 de janeiro), contrariando o que diz o seu próprio Artigo 30: “Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e estará disponível ao público em geral, durante todo o período de duração da convocação pública, em http://www. transparenciacultura.sp.gov.br/organizacoes-sociais-de-cultura/ convocacoes-publicas/”. No site da transparência ainda constam as resoluções SC 112 e SC 117, que a nova convocação revoga em seu Artigo 31.