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Seminário aborda gestão cultural e transparência das Organizações Sociais (1/9/2014)
Por Nelson Rubens Kunze

O Instituto Pensarte, organização social de cultura (OS) que faz a gestão do Theatro São Pedro, da Jazz Sinfônica e da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, promoveu na última quinta-feira, dia 28 de agosto, o 1º Seminário Instituto Pensarte com o tema “Gestão cultural e a transparência no sistema OS”. O evento, que aconteceu no próprio Theatro São Pedro, reuniu cerca de 100 profissionais, entre gestores, músicos e outros interessados.

O modelo de gestão por meio de organizações sociais na área cultural acaba de completar 10 anos. Trata-se de uma parceria público-privada, na qual o Estado habilita uma entidade privada sem fins lucrativos, e com ela firma um contrato para a gestão de um órgão público, por exemplo um museu, uma orquestra ou uma escola de música. No Estado de São Paulo, são administradas por OSs, entre diversos outros órgãos, a Pinacoteca do Estado, a Osesp e a Escola de Música Emesp – respectivamente pelas entidades Associação Pinacoteca Arte e Cultura, Fundação Osesp e Santa Marcelina Cultura.

Leonardo Brant, presidente do conselho de administração do Instituto Pensarte, abriu o Seminário enfatizando que a razão daquele evento era a de servir de troca de ideias sobre as experiências vividas, por um lado, e os desafios da relação entre os setores público e privado, por outro. Brant advertiu, que o seminário não pretendia debater as organizações sociais em si (o assunto já provocou discussões acaloradas – críticos veem nas OSs uma forma camuflada de privatização de equipamentos e corpos estatais). A ressalva, porém, era desnecessária, já que todos ali pareciam absolutamente convictos do sucesso e das oportunidades do modelo, a despeito dos desafios que ainda têm de ser enfrentados.

O primeiro painel levou o título “Gestão cultural e sistema OS” e teve a participação dos seguintes profissionais: Claudia Taddei, membro do conselho de administração do Instituto Pensarte, que expôs os conceitos que norteiam o trabalho da entidade; Frederico Lohmann, superintendente da Sociedade de Cultura Artística, que enriqueceu o debate apresentando o caso da centenária entidade privada; Inês Bogéa, diretora artística da São Paulo Companhia de Dança, órgão do Estado de São Paulo gerido pela OS Pró Dança, que falou da criação do jovem grupo realçando o caráter de equipe que desde o início o acompanhou; e Claudinéli Moreira Ramos, coordenadora da unidade de monitoramento e avaliação da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Claudinéli apresentou os novos desafios enfrentados pela secretaria, que agora centra seus esforços na formulação e na indução das políticas públicas, e no monitoramento de suas realizações, e não mais no ato de executá-las, tarefa que cabe às OSs. Segundo a coordenadora, a secretaria paulista mantém hoje 26 contratos de gestão com diferentes OSs, às quais repassa quase R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca da metade do orçamento total da pasta.


Inês Bogéa, Claudinéli Moreira Ramos, Frederico Lohmann e Claudia Taddei [foto: divulgação]

O painel da parte da tarde, intitulado “Compliance e a nova lei anticorrupção”, teve a participação de José Fabio Rodrigues Maciel, vice-presidente do conselho de administração do Instituto Pensarte; de Claudio Lins de Vasconcelos, advogado especialista em compliance; Gustavo Úngaro, corregedor do Estado de São Paulo; e do desembargador Alexandre Lazzarini. “Compliance” é conceito emprestado do mundo financeiro, e significa algo como a observância ou o atendimento das regulamentações legais. Trata-se mesmo de questão fundamental no novo modelo das OSs, onde muitas soluções ainda são pioneiras sem uma jurisprudência que as legitime. A própria legislação que rege as parcerias público-privadas vem sendo atualizada, como a lei anticorrupção 12.846, do ano passado, e o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil recentemente promulgado. Assim, para fazer frente a esta realidade, o Instituto Pensarte criou um comitê de compliance e transparência, para estabelecer procedimentos e condutas internas que garantam a correção legal e ética no uso de recursos e equipamentos públicos.


Gustavo Úngaro, Alexandre Lazzarini e José Fabio Rodrigues Maciel [foto: divulgação]

O modelo das Organizações Sociais de Cultura é um divisor de águas na gestão pública de órgãos culturais em nosso país. Hoje, quase dez anos após sua efetiva implantação em São Paulo, o sucesso do modelo é inquestionável, com a consolidação de entidades como a Fundação Osesp e a Pinacoteca do Estado, por exemplo, que já servem de paradigmas de uma gestão moderna e profissionalizada. O excelente seminário do Instituto Pensarte evidencia que alcançamos uma nova etapa no modelo de gestão do sistema OS, com um salutar e necessário aprofundamento da complexa relação entre as esferas do poder público e das entidades gestoras especializadas.

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Nelson Rubens Kunze - é diretor-editor da Revista CONCERTO

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