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Nação civilizada (ou seria incivilizada?) (18/1/2017)
Por Nelson Rubens Kunze

Eu, como cidadão paulista, sou um fã orgulhoso da Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Mantida pelo Estado, a Fapesp é um dos principais órgãos fomentadores da pesquisa científica e tecnológica no país, com rara eficiência para o setor público. No Brasil, é ela seguramente que garante as mais expressivas e importantes pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento.

Pois bem. Leio agora nos jornais, que, em razão da crise (ela mais uma vez), o governo cortou R$ 120 milhões da dotação orçamentária que caberia à Fapesp em 2017. E caberia mesmo, por força de lei, já que a Constituição Estadual prevê um repasse correspondente a 1% do total da receita tributária do Estado. Se esse montante fosse respeitado, o governo pagaria R$ 1,117 bilhão à instituição, e não os R$ 996 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual. Portanto, ao invés do 1% legal, o governo limou o índice para algo em torno de 0,9%.

Mas o que isso tem a ver com o Site CONCERTO ou com cultura? É que tanto pesquisa como cultura – e ouso dizer educação – habitam regiões abstratas, cuja utilidade e funcionalidade não são necessariamente imediatas e nem sempre fáceis de aferir. Além disso, ambas, por sua própria natureza, não dão grande popularidade política em curto prazo. Assim, em avaliações superficiais e descuidadas que as rotulam como “não urgentes” ou até mesmo “supérfluas”, pesquisa e cultura acabam sendo alvos preferenciais dos cortes orçamentários governamentais. Claro, sempre por culpa da crise...

O que é perverso, contudo, é que os cortes que o governo promove vão bem além dos índices da recessão. Se a Fapesp tem um orçamento de 1% da arrecadação tributária do Estado e a arrecadação tributária do Estado decresce, o orçamento da Fapesp decresce proporcionalmente, fazendo com que órgão já seja partícipe e vítima da crise. Se sobre essa diminuição o governo ainda reduz R$ 120 milhões do repasse, ele gera um ônus extra para a Fapesp, que vai além do que a crise impõe.

Algo parecido se dá com as Organizações Sociais (OSs) da cultura (entenda-se Osesp, Emesp, Theatro São Pedro, Pinacoteca do Estado, Conservatório de Tatuí, São Paulo Cia de Dança etc...). Aqui não temos um repasse definido por um índice fixado em lei, mas temos contratos de gestão acordados e firmados que preveem exatamente as dotações orçamentárias para cada ano. Isso, contudo, não tem inibido o governo a impor seguidos aditamentos aos contratos, que reduzem as dotações anteriormente compactuadas. Pergunto: o que justifica cortes de mais de 40% em valores reais em uma realidade de queda de arrecadação que não atinge 8%? Por que impor esse estresse à cultura, cujo investimento consome menos de 0,4% do orçamento anual do estado?

A decisão do executivo estadual em relação à Fapesp gerou bem-vinda reprovação em diversos setores da sociedade. O jornal Folha de S. Paulo (“Alckmin contra a Fapesp”) O Estado de S. Paulo (“Respeitar a lei e a Fapesp”) escreveram duros editorias contra a medida. E hoje, o colunista da Folha, Hélio Schwartsman, volta à questão em seu texto “Golpe na Fapesp”.

A mesma consciência, contudo – e infelizmente! –, não vemos na área da cultura. Em São José dos Campos, o prefeito eleito gravou um vídeo em que faz proselitismo ao justificar sua demagógica e populista decisão de fechar a orquestra sinfônica local (custo de R$ 2,5 milhões por ano). A repercussão à lamentável medida não transcendeu a grande indignação da comunidade musical. E no caso do cancelamento da Oficina de Música de Curitiba (faltavam R$ 900 mil), a decisão – igualmente demagógica e populista – foi aceita com certa naturalidade pela Folha de S. Paulo, que a arrolou como medida de contenção de despesas...

Seria bom se a sociedade compreendesse também a cultura como área vital de nosso ecossistema. As OSs da cultura, a Oficina de Música e as orquestras sinfônicas de todo Brasil fazem parte do repertório de uma nação civilizada.





Nelson Rubens Kunze - é diretor-editor da Revista CONCERTO

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