Prefeito sanciona Fundação Teatro Municipal de São Paulo

por Nelson Rubens Kunze 27/05/2011

Em coletiva de imprensa realizada hoje (27 de maio de 2011) no auditório da Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab sancionou a lei que cria a Fundação Teatro Municipal de São Paulo. A expectativa é de que, dessa maneira, o Teatro Municipal ganhe autonomia para uma administração mais eficiente. Diferentemente da Fundação Osesp, que é uma fundação de direito privado, a fundação do Teatro Municipal será uma fundação de direito público, portanto, tutelada pelo poder público. Assim, o Conselho Deliberativo da nova Fundação, órgão máximo na hierarquia da nova estrutura, terá entre seus 11 membros 5 indicados pelo governo e será presidido pelo secretário da cultura. “Não será uma fundação em que o governo determinará de cima para baixo o que deverá ser feito”, disse, contudo, o secretário Carlos Augusto Calil na audiência pública em defesa de seu projeto. “Terá de haver negociação entre os funcionários, os representantes dos funcionários e dos artistas, os representantes da sociedade e os membros do governo. Parece-me uma composição bastante democrática.”

No prazo de um ano, todas as atribuições hoje desempenhadas pelo departamento de teatros da Secretaria de Cultura passarão à nova Fundação, que, além do conselho deliberativo, terá uma diretoria geral, um conselho fiscal e quatro diretorias setoriais (artística, de formação, de produção executiva e de gestão).

Um dos principais pontos da nova lei é que ela também autoriza a celebração de contratos de gestão com organizações sociais (OS) nos moldes do que já ocorre no âmbito do Estado. Assim, por meio de um contrato entre a nova fundação e uma OS – para a contratação dos artistas – o governo pretende dar uma solução ao imbróglio jurídico em que se transformaram as relações trabalhistas vigentes no Teatro Municipal.

Em relação à controvérsia que ainda cerca o conceito das organizações sociais, o Secretário Calil argumentou: “Insisto, pois isso pode ser objeto de confusão, que [no caso da Fundação do Teatro Municipal] não se trata de uma fundação privada como é a Osesp, trata-se de uma fundação pública. Portanto, não se pode falar em privatização. [...] A OS [que celebrará o contrato com a nova Fundação] será uma prestadora de serviços para o Teatro, ou seja, ela executará um contrato de gestão no qual as atribuições serão dadas pelo Conselho do Teatro Municipal. Ela não excederá o Teatro, ela estará sob o controle dos órgãos de governança corporativa do Teatro Municipal. Portanto, não se trata de entregar o Teatro Municipal e seu patrimônio na mão de uma entidade privada, que teria toda a liberdade de geri-lo; ela terá a liberdade e o mandato que lhe forem atribuídos. Basicamente, será a contratação dos corpos artísticos e das produções artísticas”.

Outro ponto que gera polêmica é a estrutura das diretorias que, ao invés de agrupar as entidades pelo gênero artístico a que pertencem, optou por separá-las em relação a sua finalidade. Assim, enquanto os organismos profissionais (Orquestra Sinfônica Municipal, Corais e Balé da Cidade) foram agrupados na diretoria artística, as entidades de ensino, às quais foi incluída a Orquestra Experimental de Repertório, foram agrupadas na diretoria de formação. Com isso, argumentam os críticos, se perderia um percurso muito mais orgânico e natural de formação e atuação profissional, que, no caso da música, se iniciaria na Escola Municipal de Música e Orquestra Jovem, passaria pela Experimental de Repertório para finalizar nos Coros e na Orquestra Sinfônica Municipal.

Com todas as polêmicas que cercam uma reforma administrativa dessa magnitude, estava na hora de uma modernização na antiquada estrutura do Teatro Municipal – como repetidas vezes reivindicamos aqui na Revista CONCERTO. Apesar de justos receios em relação à complexidade arrevesada da solução proposta – fundação pública com organização social –, acreditamos que o projeto sinaliza um divisor de águas na história da instituição. Se o novo modelo vier aliado ao indispensável apoio governamental – como vimos a fundação pública que se implantará será fortemente tutelada pelo governo –, o teatro poderá finalmente oferecer uma programação digna para a maior cidade do país, bem como atender às demais missões a que se propõe. Lutemos para que a nova fundação seja de fato capaz de dinamizar o funcionamento da instituição – seria o melhor presente ao Teatro Municipal no ano de seu centenário.