Convocação de OSs para Emesp, Guri e Conservatório de Tatuí reforça torniquete financeiro do governo

por Nelson Rubens Kunze 03/11/2017

A Secretaria de Cultura do estado de São Paulo acaba de lançar os editais para a convocação de Organizações Sociais da Cultura (OSs) interessadas na gestão de três dos principais equipamentos de música do estado: a Emesp, Escola de Música do Estado de São Paulo (edital que inclui o Theatro São Pedro, a Orquestra do Theatro São Pedro e o Teatro Caetano de Campos), o Projeto Guri Capital / Grande São Paulo e o Conservatório de Tatuí. Os novos contratos preveem a gestão dos equipamentos por cinco anos, de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2022. As inscrições da convocação estão abertas até os dias 21/11 (Guri), 22/11 (Emesp) e 23/11 (Tatuí).

Uma vez que os contratos atuais vencem em 31 de dezembro (o contrato do Guri ainda antes, em 15 de dezembro) e considerando-se que a Secretaria tem 30 dias para análise e parecer técnico das novas propostas, o lançamento dos editais se dá em cima da hora. A elaboração dos contratos ou mesmo eventuais recursos poderão atrasar o processo, gerando problemas que podem obrigar a aditamentos nos contratos atuais.

[A história é conhecida, mas não custa lembrar. Há um ano, no processo da nova contratação de OS para o Theatro São Pedro, a demora da Secretaria em lançar o edital levou primeiro a um “sobrestamento” (adiamento) do processo com o então gestor Instituto Pensarte e, depois, por conta da impossibilidade de novo prolongamento do contrato, à improvisada e controvertida solução de incorporação do Theatro São Pedro ao contrato da Santa Marcelina Cultura. Na época, a Banda Sinfônica do Estado, que fazia parte do contrato, acabou extinta, e a Jazz Sinfônica, que também estava incluída, foi transferida para a Fundação Padre Anchieta.]

Conforme os editais agora lançados, os valores anuais dos respectivos contratos seguem basicamente os repasses estabelecidos para este ano de 2017: R$ 25,6 milhões para o Guri Capital / Grande São Paulo (R$ 128 milhões no total); 31,5 milhões para a Emesp / Theatro São Pedro (R$ 157,3 milhões no total); e R$ 22 milhões para o Conservatório de Tatuí (R$ 110 milhões no total). O edital, portanto, mantém congelados os valores de 2017 para os próximos 5 anos, o que por si só já cria uma situação de insustentabilidade financeira.

Pior, contudo, é o fato de o repasse de 2017, que serve de base para os valores constantes nos editais, já não ter sido suficiente para cobrir as despesas das entidades neste ano. Sim, é isso mesmo! Desde pelo menos 2015 – em razão dos cortes desproporcionais promovidos pelo governo (em alguns casos na ordem de mais de 40% em valores reais – leia mais aqui) –, várias OSs foram obrigadas a utilizar os seus fundos de reserva e fundos de contingenciamento para fazer frente às despesas. Por exemplo, uma análise do contrato de gestão da Emesp (todos os documentos estão disponíveis no portal da transparência da Secretaria da Cultura) indica que mais de 15% da receita de 2017 (cerca de R$ 4,5 milhões) vieram de recursos transferidos dos anos anteriores em grande parte provenientes dos fundos e de aplicações financeiras. Como diversas entidades hoje estão com os fundos zerados, os novos editais indicam que, para o equilíbrio orçamentário, cortes estruturais (descontinuidade de programas e serviços) terão de ser feitos.

 

O torniquete financeiro aplicado às OSs já causou imensos danos à cultura paulista, levando à extinção de grupos, demissão de músicos e professores, diminuição de vagas de ensino musical e encolhimento de temporadas. É lamentável que, mesmo agora em um cenário que aponta para uma retomada da atividade econômica, o governo siga em sua política de estrangulamento da atividade cultural.