Jair Bolsonaro veta lei de fomento cultural

Projeto injetaria R$ 3 bilhões por ano no setor; Congresso Nacional pode derrubar veto

Em novo ataque à cultura, o presidente Jair Bolsonaro vetou a projeto PL 1518/21 denominado Lei Aldir Blanc 2. Aprovado em março pelo Senado Federal por 74 votos a favor e nenhum contrário, a lei previa um aporte anual de R$ 3 bilhões, a partir de 2023 e durante 5 anos, para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), dos quais 80% seriam então distribuídos por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais e 20% seriam aplicados em incentivo direto a projetos culturais. 

O veto de Jair Bolsonaro alega que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público". O governo afirma que a lei retiraria autonomia do Poder Executivo para a aplicação de verbas e que, pelo fato de os recursos serem gerenciados pelo FNC em chamadas públicas e editais, enfraqueceria as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência. Além de estrangular o setor cultural, a argumentação evidencia o interesse do governo em centralizar o poder de decisões para assim garantir o seu direcionamento.

A Lei Aldir Blanc 2 foi elaborada a partir do sucesso da Lei Aldir Blanc de 2020, lei emergencial que injetou R$ 3 bilhões no setor cultural durante a pandemia. De maneira inédita e exemplar, os recursos foram liberados para projetos realizados em milhares de municípios brasileiros. A Lei Aldir Blanc 2 seria implementada pelo Sistema Nacional de Cultura e tornaria esse investimento regular, oxigenando a produção cultural na raiz.

Agora, o projeto de lei volta para nova apreciação no Congresso Nacional, que pode derrubar o veto. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos. Se derrubada, a lei passa a vigorar independentemente da decisão presidencial.

Diversas associações e organismos da Cultura se manifestaram contra o veto presidencial. A APTR – Associação dos Produtores de Teatro afirma que, com o veto, “o Presidente Bolsonaro explicita, mais uma vez, o total desprezo pela Cultura Brasileira e por todos os trabalhadores do setor [...] O atual governo vem desconstruindo todas as políticas públicas existentes. No último mês, Bolsonaro vetou o PLP 73/21, batizado de Lei Emergencial Paulo Gustavo. Os argumentos para os vetos não se sustentam. O governo tem usado o dinheiro do segmento cultural para promover o armamento”.