Cultura sobrestada (a crise e os cortes na cultura)

por Nelson Rubens Kunze 03/11/2016

Em 14 de outubro passado, a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo publicou uma resolução em que “sobresta o procedimento de convocação pública” para a contratação da Organização Social (OS) que deverá administrar o Theatro São Pedro e seus corpos artísticos pelos próximos 4 anos. Sobresta? Consultei o dicionário para saber que “sobrestar” significa “não ir por diante; parar, cessar; interromper até nova ordem ou determinação; suspender, sustar”.

 

Nos últimos anos, a parceria público-privada que rege o modelo de OSs tem se reduzido a uma fórmula perversa: de um lado, a secretaria impõe cortes e readequações; de outro, as OSs implementam os cortes e as readequações. Não que a culpa seja da secretaria – ela mesma é vítima de uma política míope do governo do estado, que colocou a cultura bem longe de qualquer prioridade. Como senão explicar que o orçamento estadual, que em 2014 reservava já míseros 0,57% à pasta da cultura (R$ 929 milhões), reduziu a dotação para 0,40% (R$ 826 milhões) em 2016? [Fonte: veja abaixo 1] 

Em relação às Organizações Sociais, os dados oficiais geram apreensão. Independentemente da instituição que você consulta no site da transparência da Secretaria da Cultura, da Fundação Osesp à Santa Marcelina Cultura (Emesp e Projeto Guri), todos os contratos apresentam seguidos aditamentos e resoluções que cortam, contigenciam, readequam e agora sobrestam.

As Organizações Sociais têm visto seus repasses governamentais despencarem em índices bem superiores aos da recessão nacional. O governo se utiliza da crise para ceifar a cultura, que, ao que parece, julga supérflua. Senão, como explicar a redução em 34% dos repasses à Fundação Osesp (de R$ 55,65 milhões em 2014 para R$ 36,26 milhões em 2015) [2]? Ou então, os cortes de 37% no Projeto Guri (de R$ 29,08 milhões em 2013 para R$ 18,12 milhões em 2015) [3], de 15% na Emesp (de R$ 23,50 milhões em 2013 para R$ 19,90 milhões em 2015) [4] e de 20% no Conservatório de Tatuí (de R$ 28,68 milhões em 2013 para R$ 22,92 milhões em 2015) [5]? Ou ainda, o procedimento de convocação pública do Theatro São Pedro ora sobrestado, que prevê um repasse governamental de R$ 22,4 milhões para o ano de 2017, quando o mesmo equipamento contou com uma dotação de R$ 34,2 milhões em 2014[6]? Em termos reais, quando os valores são corrigidos pela inflação, os cortes chegam a atingir 45%. Não há crise que justifique essa verdadeira amputação das OSs! (Apenas para lembrar, em 2015 a queda do PIB foi de 3,8%; e a arrecadação do Estado de São Paulo teve queda real de cerca de 5%.)

Os sucessivos cortes nos recursos públicos destinados às Organizações Sociais têm comprometido seriamente suas atividades. Não é por outra razão que a Emesp viu-se obrigada a demitir professores e diminuir o número de alunos atendidos; ou que o Theatro São Pedro tenha cancelado parte significativa de sua programação; ou ainda, que a Fundação Osesp, principal instituição clássica do estado, tenha sido obrigada a se utilizar de mais de R$ 10 milhões de seu fundo de reserva, dilapidando severamente aquilo que deveria funcionar como um “endowment”, o primeiro do gênero no Brasil.

Não se trata de reivindicar um tratamento diferenciado para a cultura, alienado da crise que o país atravessa. Ao contrário. As OSs, com rara competência e responsabilidade, compreenderam e incorporaram a realidade, promovendo importantes ajustes e mantendo assim seus balanços equilibrados.

Mas não será no corte draconiano nos ínfimos 0,25% do orçamento do estado – sim! é esse mínimo porcentual que o governo “gasta” com todas as 27 OSs do Estado de São Paulo – que o governo equilibrará suas contas. Uma economia pífia, se vista no cômputo geral, ameaça o funcionamento das Organizações Sociais da Cultura.

Urge o governo compreender que cultura faz parte de uma sociedade civilizada. Urge o governo compreender a importância desse investimento no contexto social, integrado a várias outras áreas cruciais, como a da educação e da promoção social. Urge o governo rever decisões equivocadas que ameaçam as atividades dos principais órgãos culturais do estado.

Fontes:
[1] http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/2016.03-boletim-um-n.-1.pdf
[2] http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/fundacao-osesp-2/
[3] http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/projeto-guri-capital-e-grande-sao-paulo-2013-2017/
[4] http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/escola-de-musica-do-estado-de-sao-paulo-tom-jobim-emesp-tom-jobim-2013-2017/
[5] http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/conservatorio-dramatico-e-musical-dr-carlos-de-campos-tatui-2013-2017/
[6] http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/banda-sinfonica-jazz-sinfonica-theatro-sao-pedro-e-orquestra-do-theatro-sao-pedro/