O valor da música (e a responsabilidade do Estado)

por Nelson Rubens Kunze 06/03/2017

O meio musical clássico brasileiro sofreu severos cortes financeiros nos últimos meses. Entre os principais afetados, ganharam notícia o cancelamento da Oficina de Música de Curitiba e o fim da Orquestra Sinfônica de São José dos Campos. A mais recente vítima foi a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, grupo mantido pelo poder público que, após mais de 25 anos de atividades ininterruptas, foi sumariamente extinto.

Em São Paulo, o governo vem sistematicamente reduzindo o percentual do repasse destinado à cultura. Os dados estão no site da transparência da secretaria de Cultura e são claros: em 2010, primeiro ano disponível para consulta, o índice do percentual previsto para a cultura, em relação ao orçamento governamental total, era de 0,71% – ou seja, de cada R$ 100 reais do orçamento, R$ 0,71 (setenta e um centavos) eram destinados à cultura. O que já era pouco, só fez diminuir: no ano passado, esse mesmo índice caiu para 0,4%. E parece que ainda não chegamos ao fundo do poço, já que, para 2017, o governo aprovou um inacreditável repasse de apenas 0,37% do orçamento. Tudo somado e subtraído, isso significa que, em 2017, a secretaria de Cultura terá de trabalhar com praticamente metade dos recursos de que dispunha há apenas sete anos (e pode ser ainda pior, se sofrer cortes adicionais em razão dos “contingenciamentos”). Perverso...

Essa política do governo ameaça uma das maiores conquistas da gestão cultural pública de nossa geração, que é o modelo das Organizações Sociais (OSs). Esse modelo revolucionou a realidade da cultura no estado de São Paulo ao possibilitar a consolidação de instituições em um padrão profissional até então inexistente no país, com qualidade, alto rendimento e a melhor relação custo-benefício já alcançada (vide Osesp, Pinacoteca, Emesp, Theatro São Pedro e muitas outras).

Com metade do orçamento de alguns anos atrás, sobrou para a secretaria de Cultura, incumbida de fazer a distribuição dos recursos (ou seria a não-distribuição dos recursos?) o papel de estrategista do dano mínimo. Mas os danos mínimos são cruéis. As sucessivas reduções nos repasses às OSs – afrontando contratos acordados e assinados – comprometem as funções intrínsecas desses órgãos, levando ao cancelamento de temporadas, à supressão de vagas de ensino, à demissão de artistas e professores, à deterioração das condições de trabalho ou mesmo à extinção de grupos, como vimos com a Banda Sinfônica.

Analisando o novo edital para a gestão do Theatro São Pedro e de seus equipamentos, descobrimos qual é a solução que a secretaria de Cultura enxerga nesse contexto: ela quer que as OSs “captem recursos” no mercado para compensar os fundos públicos que lhe são subtraídos. A secretaria chama isso de “diversificação das fontes de recursos”. No edital lê-se o seguinte: “Serão consideradas mais vantajosas as propostas que diminuírem anualmente a participação proporcional do Estado no montante de recursos envolvidos na consecução das metas”.

A “diversificação das fontes de recursos” que a secretaria incentiva, é a captação de dinheiro por meio de patrocínios do setor privado, que são feitos via lei Rouanet, que são isenções de impostos, ou seja, que seguem sendo recursos públicos. Com essa ideia, o governo do estado simplesmente transfere a responsabilidade de manutenção dos órgãos culturais para a União e lava as mãos. Salve-se quem puder.

Não há, em lugar nenhum do planeta, atividade de música clássica e ópera que não seja sustentada pelo poder público, seja por recursos diretos, como é comum na Europa central, seja por mecanismos de incentivos fiscais, como nos Estados Unidos.

A importância da música como ferramenta educacional e de agregação social é largamente conhecida e comprovada. Iniciativas como o paradigmático El Sistema venezuelano inspiram projetos de integração por meio da música no mundo inteiro. Consolida-se a saudável ideia de que a música, para além da difusão do grande patrimônio clássico universal, carrega uma responsabilidade social como polo gerador de cultura e como impulsionadora de projetos educacionais, de formação de plateia e de promoção social.

Assim como uma oferta de educação de qualidade não é “elitista”, também não o é a apresentação de um madrigal de Monteverdi, de uma sinfonia de Beethoven ou de A sagração da primavera, quiçá os mais verdadeiros “documentos” históricos de que dispõe a humanidade. O patrimônio cultural de séculos está condensado na música, nas salas de concertos e nos teatros de ópera.

É necessário que o governo compreenda a importância do investimento em cultura integrado a várias outras áreas cruciais, como educação e promoção social. O governo deveria reconsiderar, a partir de uma perspectiva mais ampla, os cortes que afetam um dos setores mais organizados da gestão pública, que são as Organizações Sociais da cultura. O governo não pode abrir mão de sua responsabilidade e deveria rever decisões equivocadas que ameaçam as atividades dos principais órgãos culturais do estado.

[Texto publicado originalmente na Revista CONCERTO, edição de março 2017 (nº 236), página 20.]