Justiça suspende convocação para a OS do Theatro São Pedro

por Redação CONCERTO 15/03/2017

Uma liminar da juíza Ana Luiza Villa Nova, em resposta a uma ação pública proposta pelo advogado Leonardo de Oliveira Manzini, suspendeu o processo de convocação de uma Organização Social para a gestão do Theatro São Pedro e de seus corpos estáveis. O contrato atual, firmado com o Instituto Pensarte em 2011, expira no fim deste mês. A ação apresentada alega que na convocação pública “não houve observância aos princípios constitucionais afetos à Administração Pública”.

O prazo para a entrega das propostas encerrou-se no dia 24 de fevereiro e apenas o Instituto Pensarte, atual gestor do equipamento, compareceu com a documentação exigida.

Em nota oficial, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo informou : “O procedimento foi realizado seguindo os trâmites exigidos na legislação, assim como as orientações do Tribunal de Contas, para garantir a qualidade do serviço. Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça com a maior celeridade possível, a fim de comprovar a legalidade do certame e possibilitar a continuidade do processo sem que haja interrupção das atividades da Jazz Sinfônica, Theatro São Pedro e Academia de Ópera”.