Ação do governo ameaça Rádio MEC do Rio de Janeiro

por Nelson Rubens Kunze 21/11/2013

A Rádio MEC FM, histórica emissora sediada no Rio de Janeiro e dedicada ao repertório de música clássica e música popular brasileira, está seriamente ameaçada por ações conduzidas pelo Governo Federal. Trata-se do desvirtuamento da vocação de um dos mais importantes patrimônios culturais do país.

A história da Rádio MEC completou 90 anos em 2013. Foi ela a primeira rádio criada no Brasil, em 1923, como Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, por obra do médico, professor e escritor (e visionário) Edgar Roquette-Pinto, que é por isso considerado o “pai da radiodifusão no país”. Em 1936, Roquette-Pinto decidiu doar a emissora ao estado brasileiro. No ato da doação, Roquette-Pinto impôs a condição, expressa em “ato jurídico perfeito”, de que a rádio transmitisse apenas programação educativa e cultural, e não fizesse proselitismo de qualquer espécie – comercial, político ou religioso. A emissora passou a se chamar Rádio MEC, que então significava Rádio do Ministério da Educação e da Cultura.

A desestruturação da Rádio MEC como idealizada por seu criador começou em 1998, quando, por decisão do então governo Fernando Henrique Cardoso, a rádio foi retirada da alçada do Ministério da Educação e incorporada à Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), pertencente à Radiobrás, empresa de comunicação do Governo Federal subordinada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Quase 10 anos depois, em 2007, em mais uma agressão à vocação educativa-cultural da Rádio MEC, o governo Lula incorporou a Radiobrás e a Acerp à então recém-criada Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Tudo passou a fazer parte de um grande conglomerado de comunicação, no qual a cultura e a educação – e notadamente a música clássica – encontram cada vez menos espaço.


Prédio da Rádio MEC (centro), entre a Faculdade Direito da UFRJ e o Arquivo Nacional [foto: Google]

Em março passado, a Rádio MEC sofreu mais um revés, resultado do estado de abandono ao qual ficara relegada. Atendendo a uma ordem judicial, a rádio teve de deixar sua sede na Praça da República e passou a operar em um espaço improvisado cedido pela Radiobrás. A ação de despejo veio por conta de uma ordem do Ministério Público, que, após uma denúncia, vistoriou e condenou o antigo prédio.

Boa parte da história da música no Brasil está guardada no tradicional endereço da Praça da República, desde o estúdio sinfônico maestro Alceo Bocchino, o maior estúdio radiofônico da América Latina, até provavelmente o mais rico acervo musical do país. Como diz o boletim informativo da Sociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC (Soarmec), “por lá passaram, desde os anos 1940, toda a inteligência brasileira e todos os nossos grandes músicos, de Villa-Lobos a Cartola”.

Mas o que pode vir a ser o golpe fatal contra o conceito preconizado por Roquette-Pinto para a Rádio MEC está em curso neste exato momento. É que o contrato de gestão da EBC com a antiga Acerp vence em fins de 2013, o que está levando à demissão de toda equipe especializada. Com isso, a rádio MEC está sendo assumida pelo quadro de funcionários da própria EBC, que, no entanto, é despreparado para tratar deste repertório.

Um dos demitidos é o pesquisador e produtor Lauro Gomes, apresentador de programas como “Música e músicos do Brasil” e “Sala de concerto”. Em declaração no Facebook, Lauro desabafa: “Fomos demitidos. Dezenas de funcionários. A Rádio MEC agoniza classificada como uma emissora elitista. A cultura, a educação e a música do nosso país são coisas para ‘elite’. A memória e o acervo da rádio estão se perdendo, apodrecendo sem nenhuma prevenção ou conservação. Noventa anos do Rádio no Brasil. Noventa anos da Rádio MEC. Que imoralidade!” E em nova declaração, Lauro Gomes atesta: “Sem os funcionários da Acerp demitidos e com os novos funcionários da EBC em greve, chegamos ao fundo do poço”.

As notícias mobilizaram a comunidade musical clássica do Rio de Janeiro e do Brasil. O violonista Turíbio Santos manifestou-se como presidente da Academia Brasileira de Música: “A Rádio MEC sempre foi uma referência na minha carreira e na minha vida. Por isso, fico espantado com o silêncio oficial sobre seu destino e sobre os planos do governo para essa instituição, que representa tanto para a cultura do Brasil. Não posso aceitar o silêncio oficial sobre as dúvidas que assaltam os funcionários, os artistas e o público em geral. Há uma questão de respeito aos cidadãos e de deferência a uma arte que levou o nome do Brasil a todos os continentes e da qual eu me orgulho de fazer parte. Não estamos em uma republiqueta e o perfil brasileiro precisa do conteúdo da Rádio MEC, orgulho deste país.”

Em resposta à declaração de Turíbio Santos, a EBC emitiu uma nota oficial em que diz desconhecer “a origem da informação que circula na web, via Avaaz, sobre a extinção da Rádio MEC FM do Rio de Janeiro. A emissora permanece no ar, com programação voltada para os diversos gêneros da música de concerto, e seu constante aperfeiçoamento faz parte dos objetivos estratégicos da EBC, conforme previsto no planejamento da Empresa de 2012-2022”.

Segundo artigo no jornal “O Globo”, de autoria de Arthur Dapieve, uma assembleia da Soarmec, da qual participaram artistas como Edino Krieger, Jocy de Oliveira, Rosana Lanzelotte, Guilherme Bauer, Manoel Corrêa do Lago e Aloysio Fagerlande, concluiu que a nota da EBC não corresponde ao que dizem antigos e novos funcionários.

Edino Krieger, que por sua biografia tanto de compositor como de administrador cultural deveria ser ouvido com atenção, declarou em carta aberta publicada em outubro no boletim da Soarmec: “Minha sugestão é que a EBC devolva a Rádio MEC aos seus gestores originais, escolhidos por Roquette-Pinto no ato jurídico perfeito de sua doação da Rádio Sociedade ao Governo Federal. Ele não doou sua emissora ao DIP, que era a EBC da época, mas ao Ministério da Educação, com o compromisso de que a emissora fosse um veículo de difusão exclusiva da educação e da cultura.”

Se a EBC de fato pretende, como assegura, “aperfeiçoar uma programação voltada para os diversos gêneros da música de concerto”, faria bem em investir em uma equipe especializada e em se empenhar na reforma e modernização da antiga sede da Praça da República.

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