TCM afirma que novo chamamento do Municipal foi determinado para sanar falhas da licitação anterior

Notícia sugere que novo chamamento para a gestão do Theatro Municipal será realizado independentemente da disputa sobre a responsabilização da Sustenidos por postagem polêmica

Conforme notícia publicada ontem, dia 24, em seu portal, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) expediu ofícios para a Secretaria Municipal de Cultura, a Fundação Theatro Municipal e a Secretaria de Governo solicitando informações sobre o novo chamamento público e sobre a manutenção dos serviços até a escolha da futura gestora. A matéria também pede garantias “de que o novo edital contemple os ajustes apontados pela Auditoria do Tribunal no último edital de Chamamento lançado em 2020”. 

Em fevereiro de 2023, o TCM havia julgado parcialmente procedente uma representação do Instituto Baccarelli, que questionava os critérios utilizados e a pontuação recebida pela organização social Sustenidos, vencedora do certame (leia mais aqui).

Segundo a notícia publicada agora, “apesar da decisão ter sido mantida em grau recursal pelo Plenário do TCMSP e da informação prestada pela própria Fundação em 2023, no sentido de que seria lançado novo Chamamento Público, as providências determinadas desde 2021 não foram concluídas pela Administração”. E em fevereiro de 2025, o Pleno do Tribunal emitiu alerta “exigindo o cumprimento integral do Acórdão”.

A notícia no portal do TCM-SP foi publicada após o Prefeito Ricardo Nunes anunciar a rescisão do contrato vigente com a Organização Social Sustenidos em razão de um funcionário da entidade ter repostado, em sua rede social pessoal, um vídeo que afirmava que não deveria se chorar a morte do ativista norte-americano Charlie Kirk. 

O comunicado do TCM-SP afirma ainda que, “embora a decisão da Administração cite motivo diverso para a rescisão do contrato em vigor [nota da redação: a polêmica postagem pessoal do funcionário da Sustenidos], as determinações da Corte permanecem válidas e devem ser integralmente cumpridas, uma vez que decorrem de falhas na licitação que gerou o contrato celebrado em 2021”.