Ministério da Cidadania anuncia mudanças na Lei Rouanet

por Redação CONCERTO 23/04/2019

O ministro Osmar Terra, do Ministério da Cidadania, ao qual a área de cultura por meio de uma Secretaria está vinculada, divulgou em vídeo publicado na última segunda-feira, dia 22, detalhes das novas regras para a Lei Rouanet. Elas deverão ser publicadas no Diário Oficial da União amanhã, dia 24, e o ponto principal de alteração tem a ver com a diminuição do teto dos valores que podem ser pleiteados pelos produtores.
 
A Lei Rouanet permite a projetos culturais, uma vez aprovados pela Secretaria da Cultura, a captar na iniciativa privada verbas de patrocínio – os patrocinadores, mais tarde, podem descontar parte do dinheiro investido dos impostos a serem pagos.
 
As regras atuais permitem que os projetos captem até R$ 60 milhões. Segundo o vídeo divulgado ontem pelo ministério, o novo teto será de R$ 1 milhão por projeto, mas cada produtor poderá inscrever até dez projetos, num total, portanto, de R$ 10 milhões.

 

O ministro afirmou, no entanto, que haverá exceções. “Ficam fora da nova regra os projetos de reestruturação de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos atuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”, afirmou. Como exemplo, ele citou o caso do Festival Amazonas de Ópera.

Outra alteração significativa prevista é a ampliação do número de ingressos para distribuição gratuita: os produtores agora deverão distribuir gratuita e obrigatoriamente de 20% a 40% dos ingressos – antes eram 10%.
 
O vídeo não traz informações a respeito de outros dois pilares importantes da Lei Rouanet, que são o Fundo Nacional de Cultura (que prevê o investimento direto do governo em projetos culturais) e os Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico).