O que diz o edital de chamamento para a nova gestão do Theatro Municipal de São Paulo

A Revista CONCERTO comparou o novo edital, lançado no início de dezembro, com o contrato firmado em 2021 com a Sustenidos e com a minuta colocada em consulta pública em outubro pela Prefeitura; veja os principais pontos

O edital de chamamento de organizações sociais para a gestão do Theatro Municipal de São Paulo prevê um número maior de produções de ópera, abre brecha para menor participação da Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo e de seu titular nas montagens e amplia a atividade da Orquestra Experimental de Repertório. O documento publicado pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo reduz ainda a programação sinfônica da OSM e amplia a programação do Coro Lírico e do Coral Paulistano fora da temporada lírica. O texto também elimina termos como vanguarda, experimentação, novas técnicas e a proposta de desafiar “os limites de modelos estéticos consolidados”.

O modelo de gestão prevê a assinatura de um contrato entre uma organização social e a fundação. Esse contrato é assinado a partir das regras colocados pelo edital, que podem sofrer alterações pontuais nesse momento – e aditamentos ao longo de toda a sua execução prevista de cinco anos. Atualmente, a gestora do Theatro Municipal é a OS Sustenidos.

Organizações sociais interessadas deverão apresentar propostas até o dia 5 de janeiro. No dia 12, os envelopes com as propostas serão abertos em sessão pública. Após a abertura e a checagem da documentação, a Comissão Especial de Seleção pode conceder prazo de 10 dias para que as proponentes possam regularizar problemas identificados na abertura. Após esse período, há um  prazo de dois dias para que sejam publicadas em Diário Oficial as propostas selecionadas para o processo. A comissão tem prazo de 30 dias corridos para divulgar o resultado final do chamamento público, a contar da data de publicação final da lista de organizações sociais proponentes habilitadas e inabilitadas. Esse prazo pode ser prorrogado a pedido da comissão.

Após a escolha, é possível às organizações sociais não vencedoras entrar com recursos e pedir esclarecimentos com relação às notas e avaliações feitas pela comissão. Esgotado esse período, se dá a homologação da OS vencedora e tem início a etapa de conclusão e assinatura do contrato de gestão. E começa, então, a transição entre OSs (caso a Sustenidos não concorra ou então não seja selecionada), que tem a duração de trinta dias.
 
Escopo da gestão 
Segue o mesmo. A organização social será responsável pela gestão do edifício do teatro, da Praça das Artes (fases II e III), do Centro de Documentação, da Central Técnica de Produções Chico Giacchieri, dos Corpos Estáveis (Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo, Coro Lírico Municipal, Coral Paulistano, Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo e Balé da Cidade de São Paulo). No caso da Orquestra Experimental de Repertório, como antes, a programação artística é de responsabilidade da OS; e os custos relativos aos monitores, bolsistas, maestro e equipe permanente são da Fundação Theatro Municipal. 
 
Programação de óperas – perfil do repertório
O edital delineia a programação da seguinte forma: “a definição dos títulos para novas montagens deve preferencialmente contemplar: uma ópera de compositor brasileiro, histórica ou contemporânea, que pode ser feita também sob encomenda; uma ópera inédita no Theatro Municipal ou não apresentada nos últimos vinte anos”. Isso não significa que sejam apenas duas óperas, mas, sim, que entre os títulos escolhidos essas duas propostas sejam contempladas. Isso já fazia parte da minuta do contrato colocada em consulta pública.
 
Número de óperas
Entre 2021 e 2025, o contrato de gestão firmado com a Sustenidos previa a realização de 26 montagens de óperas. O edital de chamamento de uma nova organização social prevê a realização de 30 montagens
 
Contrato firmado em 2021 
2022 – 4 novas produções e uma remontagem
2023 – 5 novas produções e uma remontagem
2024 – 5 novas produções e uma remontagem
2025 – 5 novas produções e duas remontagens 
2026 – 2 novas produções (até o final de maio)

Edital de chamamento de 2025 
2026 – 5 novas produções e uma remontagem
2027 – 5 novas produções e uma remontagem
2028 – 5 novas produções e uma remontagem
2029 – 5 novas produções e uma remontagem
2030 – 5 novas produções e uma remontagem
 
Número de récitas 
O total de récitas de óperas previsto no contrato de gestão de 2021 era de 184 récitas; no edital de 2025, estão previstas 240 récitas.
 
Contrato firmado em 2021 
2022 – 35 récitas 
2023 – 42 récitas 
2024 – 42 récitas 
2025 – 49 récitas 
2026 – 16 récitas (até maio) 

Edital de chamamento de 2025 
2026 – 48 récitas
2027 – 48 récitas
2028 – 48 récitas
2029 – 48 récitas
2030 – 48 récitas
 
O que não fica claro
O edital de 2025 traz a seguinte observação com relação ao número de montagens: “Utilização de espaços diversos do Complexo TMSP – inclusive itinerante ou na frente do Theatro (como era no início das montagens de ópera)”. O Municipal já vinha fazendo em paralelo uma programação de óperas fora do palco, na série Ópera Fora da Caixa – essas produções não estavam incluídas, no entanto, na quantidade de óperas determinada pelo contrato. Se o edital prevê que, entre as seis óperas, algumas não sejam no palco, isso significará uma diminuição da temporada lírica regular.
 
Quem participa das óperas?
O edital traz uma diminuição da quantidade de récitas com a participação da Orquestra Sinfônica Municipal.
 
Contrato firmado em 2021 
2022 – 75% das récitas
2023 – 75% das récitas
2024 – 80% das récitas
2025 – 80% das récitas
2026 – 60% das récitas (até o final de maio)

Edital de chamamento de 2025 
2026 – 70% das récitas
2027 – 70% das récitas
2028 – 70% das récitas
2029 – 70% das récitas
2030 – 70% das récitas 
 
O que não fica claro
Não está dito se os 70% significam um limite máximo ou se fazem referência a um número mínimo de récitas, caso em que a OSM poderia eventualmente estar envolvida em todas as produções. O edital de 2025 fala em “estimular a apresentação da Orquestra Experimental de Repertório”, sem dar detalhes ou estipular cotas para tanto. Por exemplo: em um ano em que seja atendido apenas o mínimo de récitas da OSM, ou seja, 70%, ela faria 33,6 récitas, o que significa que estaria envolvida em 4,2 produções (caso o número de récitas seja igual para todas as óperas). Nesse contexto, então, a OER (ou algum outro grupo) faria duas das montagens da temporada lírica. Não é dada justificativa para essa mudança.
 
Maestro titular
No contrato de gestão de 2021 era determinado que o maestro titular da Orquestra Sinfônica Municipal regeria, a cada ano, 75% das récitas de óperas (a exceção era 2026, com uma contagem apenas até maio, prevendo 60%). O edital de 2025, por sua vez, prevê que o titular esteja à frente de 70% das récitas. Na programação sinfônica, o maestro deverá estar à frente do grupo em 60% das récitas, a mesma porcentagem estipulada pelo contrato de 2021. O titular da OSM e dos demais corpos estáveis da casa, como já ocorria antes, deverão ter contratos de 12 meses, que podem ou não ser renovados.
 
Corais/Óperas
No contrato de 2021, o Coro Lírico Municipal e/ou o Coral Paulistano deveriam participar de 22 das produções de ópera. Agora, no edital de 2025, esse número subiu para 25, e foi mantida a contagem conjunta dos grupos. 
 
Contrato firmado em 2021 
2022 – 5 montagens
2023 – 5 montagens
2024 – 5 montagens
2025 – 5 montagens
2026 – 2 montagens (até o final de maio)

Edital de chamamento de 2025 
2026 – 4 montagens
2027 – 5 montagens
2028 – 5 montagens
2029 – 5 novas montagens e 1 remontagem
2030 – 5 montagens
 
Programas sinfônicos
Nesse quesito, a redução na atuação da Orquestra Sinfônica Municipal é mais drástica. O contrato de 2021 determinava 54 programas sinfônicos (21 fora do teatro e 33 dentro do teatro). O edital de 2025 reduz esse número para 40 programas no período total do contrato (4 fora e 36 dentro).
 
Orquestra e balé 
O contrato de 2021 previa 9 espetáculos do Bálé da Cidade de São Paulo com a Orquestra Sinfônica Municipal; o edital de 2025 fala em 10 espetáculos. O edital traz também algo que não existia anteriormente: a determinação de que a Orquestra Experimental de Repertório também participe da programação de balé, em oito espetáculos ao longo do período de vigência do contrato. 
 
Coro Lírico Municipal
O contrato de 2021 determinava que o Coro Lírico fizesse, ao longo do período total de vigência, 52 apresentações (40 delas fora do teatro); o edital de 2025 coloca o número de 68 apresentações (34 fora do teatro). Esses números não incluem a participação na temporada de óperas.
 
Coral Paulistano 
O contrato de 2021 determinava que o Coral Paulistano fizesse, ao longo do período total de vigência, 72 apresentações (40 delas fora do teatro); o edital de 2025 coloca o número de 82 apresentações (34 fora do teatro). Esses números não incluem a participação na temporada de óperas.
 
Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo
O contrato de 2021 determinava que o quarteto fizesse, ao longo do período total de vigência, 80 apresentações na Sala do Conservatório; o edital de 2025 coloca o número de 61 apresentações. 
 
Orquestra Experimental de Repertório 
A Orquestra Experimental de Repertório fará número maior de concertos – eram 66 no contrato de 2021; agora, são 75. Uma outra novidade é que 50% dessas apresentações deverão ser feitas no palco do Theatro Municipal.
 
Avaliações
A minuta do contrato de gestão divulgada para consulta pública previa a realização de provas para os corpos estáveis e a substituição de músicos reprovados por instrumentistas estudantes. Essas provas não fazem parte do novo edital, que, no entanto, prevê a “avaliação semestral do corpo técnico, de produção e administrativo, realizada internamente, com metodologia a ser validada em conjunto com a Fundação Theatro Municipal”.
 
Propostas estéticas
Há uma alteração importante entre a minuta apresentada para consulta pública e o edital final. Ela diz respeito a questões estéticas – e ganha protagonismo se temos em vista que, nos últimos meses, a discussão sobre o caráter das montagens foi colocado em discussão, opondo aqueles que defendem produções que dialoguem com questões contemporâneas e o público interessado em montagens de corte mais tradicional.

Palavras como vanguarda, experimentação, novas técnicas e a proposta de desafiar “os limites de modelos estéticos consolidados” foram derrubadas do texto final.

A minuta estipulava: 
– Para fins de critério de avaliação, considera-se vanguarda o pioneirismo no tratamento das obras propostas; abordagem de temáticas contemporâneas; prospecção de novos conceitos, linguagens e tendências artísticas, desafiando os limites de modelos estéticos consolidados. 
– Para fins de critério de avaliação, considera-se experimentação montagem de programas que incluam pesquisa artística, inovação, utilização de técnicas não usuais e /ou novas tecnologias. 
– Considera-se excelência a demonstração de cuidado e esmero na elaboração da proposta, evidenciando atenção para todos os componentes de uma montagem ou programa, visando a assegurar alta qualidade. E por experimentação entende-se a montagem de programas que incluam pesquisa artística, inovação, utilização de técnicas não usuais e/ou novas tecnologias.

Já o edital fala apenas:
–  Considera-se excelência a demonstração de cuidado e esmero na elaboração da proposta, evidenciando atenção para todos os componentes de uma montagem ou programa, visando a assegurar alta qualidade, incluindo pesquisa artística e valorização do patrimônio material e imaterial.