Adeus, Lei Rouanet. Será?

por João Marcos Coelho 24/04/2019

Estava eu já deprimido com as mudanças drásticas nos mecanismos da Lei Rouanet de incentivos fiscais – o motor que tem viabilizado a perenidade dos projetos mais importantes, sobretudo no nosso mundo da música clássica no último quarto de século. Baixar o teto de cada projeto cultural de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão parece brincadeira. Limitar a R$ 10 milhões o limite que cada produtor pode pleitear é outro chiste de péssimo gosto, diria Machado de Assis.

Não sou especialista em leitura de Diário Oficial nem nas minúcias do linguajar juridiquês, mas acabo de dar uma passada d’olhos, como se dizia antigamente, na instrução normativa do Ministério da Cidadania publicada hoje, 24 de abril, no Diário Oficial da União. E, ou muito me engano, ou está tudo como dantes, nada muda no quartel d’Abrantes.

Ou seja, as exceções são tantas que as mudanças vão acabar engolidas por estas últimas. Os projetos que implicam continuidade serão mantidos e poderão ultrapassar os limites draconianos da instrução normativa: museus, teatros, orquestras, mas mais do que isso. 

Reproduzo os incisos 2, 3 e 4: 
        
§ 2º Os limites do inciso I do caput não serão aplicados a projetos de:
I - planos anuais e plurianuais de atividades; 
II - patrimônio cultural material e imaterial; 
III - museus e memória;
IV - conservação, construção e implantação de equipamentos culturais de reconhecido valor cultural pela respectiva área técnica do Ministério da Cidadania; e 
V - construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes. 

§ 3º Limitado ao valor da carteira, aplica-se o valor máximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por projeto de: 
I - inclusão da pessoa com deficiência, educativos em geral, prêmios e pesquisas; 
II - óperas, festivais, concertos sinfônicos, desfiles festivos e corpos estáveis; 
III - datas comemorativas nacionais com calendários específicos; e    
IV - eventos literários, ações de incentivo à leitura e exposições de artes visuais.

§ 4º O limite definido no inciso II do caput não se aplica aos projetos que visem a proteção do patrimônio cultural material e imaterial, museus e memória, planos anuais e plurianuais, restauração de obras de arte, inclusão da pessoa com deficiência, óperas, desfiles festivos, educativos em geral, prêmios e pesquisas, manutenção de corpos estáveis, produção de obras audiovisuais, realizados em espaços com até 150 (cento e cinquenta) lugares e construção ou manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes. 

Aparentemente, salvam-se todos. Aparentemente, porque só o passar do tempo confirmará estas impressões.

O buraco, evidentemente, está mais embaixo. Ninguém desconhece que os maiores investidores em cultura no país são, ou melhor, eram... as estatais: Petrobrás, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, etc. Não tenho os números, mas elas devem responder, juntas, por bem mais da metade do que se investe em cultura no país – senão dois terços mesmo.

Elas parecem estar proibidas de continuar investindo em cultura – a julgar pelas orientações recebidas do governo, que não recomendou, mandou mesmo cortar todos os patrocínios. Resumindo: mesmo que as demais empresas aqui da planície, as privadas, continuem investindo em cultura no mesmo ritmo das últimas décadas, o baque será monumental em 2020.

Pode ser precipitado ou mesmo ingênuo, mas o raciocínio de que a turma contra a Rouanet vinha reclamando muito dos valores polpudos investidos nos musicais nos últimos anos bateu pesado na cabeça dos novos donos do poder, digamos pouco habituados a pensar em cultura. R$ 20 milhões para um aqui; 28 milhões para outro ali. Estes números parecem excessivos. Até concordo quando – é inevitável – se fala no Cirque du Soleil. Ele é como André Rieu: o grande público paga contente ingressos de 500, 600 e até mil reais para assisti-los. Assim, não há sentido em conceder-lhes incentivos.

Mas em relação aos musicais a história pode ser outra. Um espetáculo como Billy Eliot, entre vários outros em cartaz neste momento em São Paulo, envolve entre 60 e 80 profissionais por no mínimo três meses de ensaios antes da temporada – e outros três, quatro e até seis meses em cartaz. Isso significa uma quantidade significativa de profissionais da cultura, aí incluídos os músicos, empregados e com salários fixos por períodos mais longos – e retorno em impostos para o governo.

Os musicais são como a ópera, espetáculo caro que, ao contrário dos primeiros, não consegue pagar seus custos de produção. Neste caso, cabe ao Estado prover a sua subsistência, não tenho dúvida.

O discurso aparente no tratamento da Rouanet é ideológico. O presidente postou semana passada que a Rouanet foi apenas uma grande farra das esquerdas – com grandes nomes da MPB beneficiados com projetos incentivados e em troca dando apoio a Lula e ao PT. As olavetes, com certeza, devem ter buzinado muito nos ouvidos bolsonaristas, a ponto de acentuar ainda mais nas mais ilustres cabecinhas do poder o vírus de que cultura é supérflua, não tem valor algum.

Numa palavra: tudo é tão confuso neste Brasil de 2019 que tudo depende do poder de arregimentação e do tamanho do protesto para que se volte atrás em decisões aparentemente pétreas.

Portanto, rezemos todos – mas não nos esqueçamos de que as vitórias mais improváveis acontecem quando não nos limitamos a preces. Vide o recuo estadual nos cortes no orçamento da cultura, mês passado. 

Lei de Incentivo