Pedido de impugnação da Sustenidos expõe estrangulamento financeiro que ameaça ecossistema das OSs

Importantes Organizações Sociais da Cultura, como Osesp e Filarmônica de Minas Gerais, já não conseguem pagar custos estruturais com os recursos do Contrato de Gestão, como exige o modelo

O pedido de impugnação apresentado pela Sustenidos em relação ao edital de chamamento para o novo período de gestão do Theatro Municipal de São Paulo (clique aqui para ler), revela um problema que vai muito além do caso específico: o modelo das Organizações Sociais (OSs) na cultura vem operando sob um crescente estrangulamento financeiro.

O modelo das Organizações Sociais (OSs) é um dos mais bem-sucedidos mecanismos desenvolvidos para a administração de órgãos públicos da cultura. Criado ainda no século passado, estabelece uma parceria entre o Estado e a sociedade civil – por meio de entidades privadas sem fins lucrativos – que resultou em uma enorme potencialização da atividade cultural, especialmente no estado de São Paulo. Instituições como a Osesp, a Pinacoteca do Estado, o Projeto Guri, a Emesp ou a São Paulo Companhia de Dança são exemplos claros desse sucesso.

Um dos pilares fundamentais do modelo é o do financiamento seguro: o Estado, como titular do equipamento público, segue responsável por ele, apenas delegando ao parceiro privado a sua gestão. Na parceria, cabe ao Estado ainda selecionar a OS, orientar a política pública, estabelecer o plano de trabalho e fiscalizar sua execução.

O ponto levantado pela Sustenidos incide justamente sobre este pilar. A entidade argumenta que o valor previsto no edital, R$ 132,6 milhões para 2026, não é suficiente para cobrir os custos básicos do plano de trabalho, que, segundo seus cálculos, demandaria ao menos R$ 147,4 milhões. A entidade afirma que se forem contabilizados ainda os prováveis reajustes salariais do período, esta diferença de R$ 15 milhões poderia atingir a cifra de R$ 19,5 milhões.

A argumentação reforça um princípio central do modelo: o financiamento público não é acessório, mas estruturante. Ele é “condição necessária à preservação de sua própria constitucionalidade”. Sem ele, a própria lógica das OSs se fragiliza.

A argumentação reforça um princípio central do modelo: o financiamento público não é acessório, mas estruturante. Ele é “condição necessária à preservação de sua própria constitucionalidade”. Sem ele, a própria lógica das OSs se fragiliza.

Mais do que uma disputa pontual, o caso expõe uma distorção que vem se consolidando. Em nome de uma suposta “sustentabilidade econômico-financeira”, os contratos de gestão passaram a exigir metas crescentes de captação de recursos privados, sob o argumento de diversificação das fontes de financiamento.

Um dos diferenciais positivos do modelo de OSs é que ele incentiva a proatividade da OS para buscar, com a flexibilidade e a independência próprias do setor privado, novas soluções para a otimização do trabalho, o que evidentemente inclui a captação de recursos no mercado. Muitas OSs desenvolveram estruturas eficientes para atrair patrocínios – a Osesp é um ótimo exemplo nesse campo. No entanto, há um ponto essencial que não pode ser ignorado: a maior parte desses recursos está vinculada a mecanismos de renúncia fiscal nas diferentes esferas do Estado: Lei Rouanet (federal), ProAC (estadual) e PromAC (municipal), aqui em São Paulo.

Ora, recursos captados via isenção fiscal não são propriamente recursos privados – são recursos públicos dos quais o Estado abre mão ao conceder a isenção fiscal. Assim, na prática, a chamada diversificação de receitas aqui representa apenas o estado transferindo a sua responsabilidade de financiamento para a esfera federal.

Portanto, o problema central permanece: o Contrato de Gestão por si só não garante o financiamento mínimo que cubra os custos estruturais do equipamento público – leia-se folha salarial, manutenção predial e segurança patrimonial –, conforme obriga a legislação do modelo das OSs. Importantes Organizações Sociais da Cultura, como a própria Osesp ou a Filarmônica de Minas Gerais, já não conseguem pagar esses custos com recursos do repasse do Contrato de Gestão.

É possível confirmar isso facilmente. Os dados dessas instituições estão disponíveis e podem ser acessados em seus respectivos sites. 

Na Fundação Osesp, o plano orçamentário mais recente prevê para 2026 um orçamento total de R$ 162,5 milhões, dos quais apenas R$ 80 milhões (49%) são provenientes do Contrato de Gestão. Os demais R$ 82,5 milhões dependem da captação, sendo R$ 46,7 milhões via incentivos fiscais.

Do lado das despesas, vemos que a Osesp prevê um desembolso de R$ 99 milhões com recursos humanos (salários, encargos e benefícios) e de R$ 13 milhões para a conservação, manutenção e segurança do Complexo Cultural Júlio Prestes (Sala São Paulo e Motiva Cultural). Somados, apenas esses custos estruturais já excedem em R$ 32 milhões o repasse do governo estadual (R$ 80 milhões).

Situação semelhante se observa na Filarmônica de Minas Gerais. Em 2025, para um orçamento total de R$ 45 milhões, o Estado contribuiu com R$ 19,5 milhões (43%). Do lado da despesa, a folha salarial da orquestra, com os respectivos encargos, somou R$ 31,4 milhões. Considerando apenas esses recursos humanos como estruturais (a tabela não discrimina os custos de conservação e segurança da Sala Minas Gerais), eles já superam o repasse estadual (R$ 19,5 mi) em quase R$ 12 milhões.

É precisamente essa realidade que o pedido da Sustenidos explicita: “A sustentabilidade financeira dos equipamentos culturais públicos não deve depender estruturalmente de financiadores externos ou de dinâmicas de mercado, sob pena de fragilizar a autonomia necessária à consecução de suas finalidades institucionais”. A execução do plano de trabalho passa a depender estruturalmente da capacidade de captação da organização, transferindo para a OS o ônus da sustentabilidade financeira, inclusive para cobrir despesas operacionais básicas.

“A sustentabilidade financeira dos equipamentos culturais públicos não deve depender estruturalmente de financiadores externos ou de dinâmicas de mercado, sob pena de fragilizar a autonomia necessária à consecução de suas finalidades institucionais”.

Esse desvirtuamento é problemático. Como os patrocínios dependem em larga escala de fatores externos – conjuntura econômica, políticas fiscais e outros – eles correm riscos e portanto a exigência de captação não leva a uma maior “sustentabilidade”, como alardeiam os contratos de gestão. Ao contrário, introduz um elemento de incerteza incompatível com a natureza pública e contínua dos serviços culturais. A sustentabilidade do modelo das OSs não pode se basear em variáveis de mercado. Ela depende, em última instância, do compromisso do Estado com o financiamento dos equipamentos públicos sob sua responsabilidade.

Claro que o financiamento da cultura e das artes é um grande desafio no mundo de hoje, cada vez mais tragado para dentro do turbilhão mercadológico neoliberal, em que o dinheiro sempre fala mais alto. Aqui em São Paulo, vejo a secretaria da Cultura atuante e engajada no fomento e na “economia criativa”, que traduz o impacto da cultura no mercado e é uma importantíssima decorrência da atividade. Isso é muito bom! Essas iniciativas, contudo, não substituem o financiamento público estrutural, apenas o complementam. 

Nesse contexto, a decisão da Prefeitura de São Paulo, por meio da Fundação Theatro Municipal, de indeferir o pedido de impugnação da Sustenidos, revela um equívoco. Ao ignorar o alerta desse desvirtuamento, ela reforça uma tendência de distorção do modelo.

O Estado, em qualquer de suas esferas, só estará respeitando plenamente a lógica e a legalidade do modelo das Organizações Sociais quando assegurar que os repasses dos contratos de gestão cubram, ao menos, os custos estruturais dos equipamentos culturais.

O Estado, em qualquer de suas esferas, só estará respeitando plenamente a lógica e a legalidade do modelo das Organizações Sociais quando assegurar que os repasses dos contratos de gestão cubram, ao menos, os custos estruturais dos equipamentos culturais.

Sem isso, o modelo corre o risco de se tornar financeiramente insustentável, comprometendo não apenas sua operação, mas todo o ecossistema das Organizações Sociais da Cultura e, com ele, uma parte fundamental da política cultural brasileira.