Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais lança cartilha “Cultura como Política de Estado” 

Documento com diretrizes para ações estruturantes deve servir de subsídio para os candidatos das eleições elaborarem seus programas de governo

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC), movimento multissetorial, colaborativo e suprapartidário composto por mais de duas centenas de instituições, gestores e profissionais da cultura – e que conta também com a participação da Revista CONCERTO –, lançou a cartilha “Cultura como Política de Estado – Subsídios para Candidaturas 2026”. 

O documento, elaborado ao longo de 6 meses, contém dados e propostas concretas para que candidatas e candidatos incorporem a cultura de forma estruturada em seus programas de governo. Mais do que uma agenda econômica, defende a cultura como direito constitucional, instrumento de democracia e condição para um Brasil mais justo e diverso.

O documento destaca que o setor cultural representa 3,59% do PIB, movimentou R$ 910,6 bilhões em receita líquida e emprega 7,4 milhões de trabalhadores

A cartilha afirma que a cultura deve ser tratada como política de Estado, articulando direitos constitucionais, desenvolvimento econômico, diversidade e democracia. O documento destaca que o setor cultural representa 3,59% do PIB, movimentou R$ 910,6 bilhões em receita líquida (2023) e emprega 7,4 milhões de trabalhadores, números que evidenciam sua relevância econômica e social. O documento defende a reivindicação histórica do piso mínimo de financiamento para a cultura, equivalente a 2% da receita de impostos da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

A cartilha também apresenta dados de impacto das principais políticas culturais recentes. A Lei Rouanet, por exemplo, movimentou R$ 25,7 bilhões na economia em 2024, com retorno médio de R$ 7,59 para cada R$ 1 investido. Já a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) habilitou mais de 5 mil municípios no ciclo 2025, ampliando a descentralização dos recursos. 

Entre as propostas, o FBDC destaca a importância vital de aprovação da PEC 13/2026 para viabilizar incentivos culturais no novo sistema tributário, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, a integração entre cultura e educação, a proteção do patrimônio e a regulação das plataformas de streaming.

A cartilha sintetiza suas diretrizes em dez compromissos mínimos para candidaturas ao Executivo e ao Legislativo

A cartilha sintetiza suas diretrizes em dez compromissos mínimos para candidaturas ao Executivo e ao Legislativo, incluindo financiamento estável, descentralização territorial, políticas permanentes para as artes, fortalecimento institucional e ações transversais de acessibilidade, sustentabilidade ambiental e internacionalização.

O documento está disponível para consulta pública e pretende apoiar candidatas e candidatos na formulação de propostas que reconheçam a cultura como dimensão estratégica para o desenvolvimento do país. 

Clique aqui para acessar a cartilha “Cultura como Política de Estado” do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

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