Projeto polêmico propõe cortar recursos da cultura para financiar presídios

Projeto de lei que tramita no Congresso sacrifica produção cultural e promove lógica do encarceramento prisional 

O Projeto de Lei nº 508/2025, que propõe o redirecionamento de recursos da Lei Rouanet para o financiamento de estabelecimentos penais de segurança máxima, é uma ameaça ao setor cultural. Apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), o Projeto de Lei (PL) institui a “Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima”. O PL tramitou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a relatoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que atualmente é réu no Supremo Tribunal Federal. O parecer foi aprovado no último dia 8 de julho e agora seguiu para a avaliação da Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto prevê o seu financiamento com recursos da Lei Rouanet. Para isso, seriam revogados vários incisos da lei de incentivo à cultura, fazendo com que recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura fossem então redirecionados ao novo projeto dos presídios. 

Os recursos que o tesouro nacional reserva para a cultura, contudo, são insuficientes. De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2025, o setor cultural representa apenas 0,57% dos gastos tributários federais (isenções fiscais), com previsão de R$ 2,75 bilhões – uma redução de 8,29% em relação a 2024, que foi de R$ 3 bi. Outros setores produtivos da economia têm percentuais muito superiores nos gastos tributários, como a agricultura (17,6%), o comércio e serviços (23,67%) e a indústria (10,2%). 

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, composto por mais de 200 instituições culturais de todo o Brasil, publicou uma carta em que critica a fonte de receita do projeto. A entidade destaca também que a proposta desconsidera ainda o impacto econômico da cultura no Brasil: “Como é sabido, o setor cultural e das indústrias criativas representa mais de 3% do PIB nacional – superando setores como o automotivo e o têxtil – e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores formais e informais. Estudos demonstram que cada R$ 1 investido em cultura gera mais de R$ 6 em impacto econômico, incluindo geração de emprego e aumento na arrecadação tributária”.

Outros setores da sociedade também se mobilizam contra a proposta do projeto de lei que afronta a Lei Rouanet. Um abaixo-assinado que chama o projeto de “PL da estupidez” já conta com mais de 2 mil signatários, de personalidades como Ailton Krenak, Ignácio de Loyola Brandão, Amyr Klink, Drauzio Varella, Chico Buarque de Hollanda, Luis Fernando Veríssimo, Luiz Schwarcz, Marcelo Rubens Paiva, Mia Couto, Milton Hatoum, Valter Hugo Mãe, Fernando Gabeira, Juca Kfouri, Andrea Beltrão, Cissa Guimarães, Cláudia Abreu, Denise Fraga, Malu Mader, Patrícia Pillar e Thiago Lacerda [clique aqui para acessar].